Redes de franquia precisam monitorar o impacto da NFC-e em cada unidade da federação, de forma a orientar corretamente novos franqueados na compra dos equipamentos e no fluxo burocrático necessário para inaugurar corretamente. Algumas obrigatoriedades afetam também as unidades em funcionamento e, em alguns casos, torna-se obrigatória a troca do ECF (impressora fiscal) pela nova tecnologia NFC-e.

Nesse intuito, a Solutto monitora e publica algumas obrigatoriedades da NFC-e por estado, que podem afetar novas unidades ou as que estão em funcionamento.

A Solutto ressalta que possui toda uma gama de soluções de ponto de venda (PDV frente de caixa) compatível com todas as 3 tecnologias obrigatórias para o varejo em redes de franquia com presença nacional, que são: ECF (impressora fiscal, NFC-e e SAT em SP).

Confira a lista de UFs com obrigatoriedades de NFC-e em 2016. Em caso de dúvida, escreva diretamenta para pdv@solutto.com.br que a equipe especializada em pontos de venda fará o possível para ajudar.

NFC-e no Distrito Federal

O Distrito Federal terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Portaria Nº 234, de 23 de outubro de 2014

01/07/2016    Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional.

NFC-e no Pará

O Pará terá uma nova obrigatoriedade em junho de 2016, conforme tabela abaixo:

Normativa nº 28/2014
01/06/2016    Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.

NFC-e na Paraíba

A Paraíba terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Diário Oficial 
 01/07/2016    Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 com base no exercício de 2014.

NFC-e no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Resolução SEFAZ Nº759 de 03 de julho de 2014
01/07/2016    Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

NFC-e no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Decreto nº 51.245 de 06 de março de 2014
01/07/2016    Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.

NFC-e na Rondônia

Rondônia terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Decreto Nº 15925-E DE 05/08/2013
01/07/2016    Demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

NFC-e no Sergipe

O estado de Sergipe terá uma nova obrigatoriedade em julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Portaria SEFAZ Nº 312 DE 15/05/2014
01/07/2016    Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.