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Emissor gratuito de NF-e será assumido pelo SEBRAE e continuará disponível para os contribuintes

Após SEFAZ-SP informar em 2016 que descontinuaria o emissor gratuito de NF-e, uma pareria com o SEBRAE feita em 2017 manterá o emissor gratuito e atualizado para os contribuites

27 mar 2017

Por mais de uma década a SEFAZ-SP ofereceu gratuitamente um software para auxiliar empresas brasileiras na emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica). Qualquer empresa do Brasil, não apenas as de SP, necessitava apenas de um certificado digital e desse software emissor gratuito para conseguir gerar notas fiscais eletrônicas para seus clientes.

Em abril de 2016 a secretaria de fazenda do estado de São Paulo comunicou que não faria mais as atualizações no emissor gratuito de NF-e após 2017.

Em janeiro de 2017, a mesma SEFAZ-SP trouxe uma boa notícia às pequenas empresas que ainda precisam do emissor gratuito, com a divulgação da seguinte parceria:

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.

Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.

A Solutto oferece a solução de emissão de NF-e para as redes de franquia que possuem essa necessidade, e não concordava com essa atitude do governo de não oferecer um emissor gratuito. "As pequenas empresas que são contribuintes do ICMS não deveriam ser obrigadas a ter custos com fornecedores de software para gerarem arrecadação para o governo.", afirma Erick Vils, diretor de tecnologia da Solutto.

"A divulgação da parceira entre a SEFAZ-SP e o SEBRAE foi muito bem vista por nós da Solutto, pois deixa a cargo dos nossos clientes a escolha entre uma ferramenta gratuita ou uma ferramenta integrada e ágil capaz de emitir centenas de NF-e com poucos cliques", complementa Gilberto Mendes, diretor comercial da Solutto.

Para obter o emissor gratuito de notas fiscais eletrônicas, acesse: www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br 

Para conhecer mais sobre o Solutto e o módulo emissor de notas fiscais eletrônicas, acesse www.solutto.com.br e solicite uma demonstração.

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Secretaria-da-Fazenda-faz-parceria-para-que-o-Sebrae-ofere%C3%A7a-emissores-gratuitos-7981.aspx

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