SOFTWARES ESPECIALIZADOS EM FRANQUIAS
18
ABR
2013

9 dicas sobre sistemas “PAF-ECF” para o comércio varejista e franquias

Quais os impactos da legislação sobre emissão de cupons fiscais e a obrigatoriedade de PAF (Programa Aplicativo Fiscal) nos varejistas e franquias de todo o Brasil



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Profissionais que atuam no comércio varejista ainda têm dúvidas sobre o funcionamento e aplicabilidade do sistema de emissão de cupom fiscal (PAF-ECF).

Pensando nisso, Erick Vils, sócio-fundador da WebSoftware, responde as 9 peguntas mais freqüentes sobre o que é, para que serve e como essa obrigatoriedade fiscal afeta o comércio varejista e as franquias.


1- Quem está obrigado a contratar um sistema PAF-ECF?

EV: Todo estabelecimento que está obrigado a emitir cupons fiscais ao consumidor deve ter um sistema PAF (Programa Aplicativo Fiscal) que faz a comunicação com a impressora fiscal (ECF) e comanda as impressões de cupons, cancelamentos, descontos concedidos etc.
A maioria dos estados do Brasil passou a obrigar que estes softwares PAF sejam homologados e possuam um laudo técnico com validade nacional emitido por uma instituição credenciada pelo governo.
Este processo de homologação faz diversos testes e validações no sistema PAF, principalmente para saber se o programa não possui funções de "caixa 2".

2- Quais o equipamentos necessários para instalação de um PDV?

EV: O lojista precisa de um computador, uma impressora fiscal com memória fiscal (MFD) e um sistema PAF homologado.
Opcionalmente é possível ter leitores de código de barras e, também, a integração do cartão de crédito diretamente com o computador e, para isso, faz-se necessária a instalação de um PinPad (leitor de cartões de crédito/débito) acoplado ao computador.

3-Qual a documentação necessária para ativar um PDV?

EV: O lojista precisa lacrar a impressora fiscal (ECF) junto à secretaria estadual de fazenda (SEFAZ) e, na maioria dos estados brasileiros, informar qual é o fabricante e a versão do software homologado (PAF) que o estabelecimento utilizará. Alguns documentos serão solicitados e o fornecedor do software auxiliará na entrega destes documentos referentes ao PAF, bem como algumas declarações conjuntas que são exigidas onde fornecedor e lojista se comprometem a não utilizar funções de "caixa 2".

4- Tendo os equipamentos e a documentação necessária, quanto tempo leva para fazer o PDV funcionar?

EV: O processo burocrático é o mais demorado e pode demorar de 1 a 20 dias, dependendo do estado. A instalação e configuração técnica são feitas em menos de um dia.

5- Quais as vantagens e desvantagens de ter um PDV homologado?

EV: Ter um software homologado, mesmo que seu estado ainda não obrigue, é uma vantagem para empresas e franquias que pretendem expandir para outros estados da federação, ou que já desejam se antecipar às futuras obrigatoriedades.

Para as franquias isso é fundamental, pois a maioria possui um padrão de software em toda a rede e geralmente possuem unidades franqueadas em todos os estados da federação.

6- Qual é o órgão que fiscaliza um PDV irregular?

EV: As secretarias estaduais de fazenda (SEFAZ) possuem equipes de fiscalização que visitam estabelecimentos varejistas para verificar a existência de impressoras fiscais e respectivos softwares PAF conectados às impressoras.

7- Quais os riscos de utilizar um PDV sem a homologação ou emitir cupons não fiscais?

EV: Emitir cupons fiscais é uma obrigatoriedade em todos os estados. Alguns obrigam, inclusive, que as vendas em cartão de crédito sejam controladas pelo próprio PAF, proibindo a utilização dos POS (maquinetas da Cielo/Redecard).
Não emitir cupons fiscais, utilizar equipamentos (ECF) adulterados, emitir cupons com valores incorretos, dentre outros casos, é crime contra a ordem tributária, previsto em lei e punido com reclusão e multa.
 
8- O que acontece se eu for fiscalizado e estiver irregular?

EV: Em alguns casos e tipos de problema o estabelecimento possui alguns dias para apresentar documentações e prestar esclarecimentos. Em outros, o estabelecimento pode ser fechado e os responsáveis punidos com reclusão e multas.

9- Depois de emitido o cupom fiscal, como é feita a cobrança dos impostos devidos?

EV: As impressoras fiscais com memória fiscal MFD possuem todo o histórico de vendas e impostos devidos nos cupons emitidos por elas.
O software PAF possui obrigatoriedade de gerar arquivos com este movimento em vários formatos, como por exemplo, SPED, EFD (Escrituração Fiscal Digital) e outros determinados por atos COTEPE.  Com estes arquivos, os escritórios de contabilidade conseguem processar o total devido de imposto e o lojista efetua o pagamento das guias de recolhimento na modalidade que estiver enquadrado (SIMPLES, Lucro Presumido etc.).


Nota: A WebSoftware é a fabricante do software PAF chamado WebSoftware PDV (www.websoftwarepdv.com.br) que é um sistema homologado em todo o território brasileiro e compatível com as legislações de ICMS/ISS/SPED/EFD/Sintegra, além de integrado às operadoras de cartão de crédito e débito.

Todos os clientes de franquia e redes de lojas que utilizam o software WebSoftware PDV integrado ao Solutto ERP ou ao Virto ERP podem continuar tranquilos quanto à legalidade e homologação dos softwares da fabricante, que a cada ano se posiciona como uma importante fornecedora de soluções completas e integradas para estes segmentos.


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